Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Debate Austero Unipessoal, Lda. (Envios do Xico), NIPC 517952793, com sede em Rua Nova de Moura, Nº 18 A, 7240-265 Mourão. Para questões de privacidade, contacte geral@xicosabido.pt.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos os dados que nos fornece e os necessários à prestação do serviço:

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, NIF.
• Dados de envio: moradas de origem e destino, e dados do destinatário (nome, contacto).
• Características dos envios: peso, dimensões e conteúdo declarado.
• Dados de pagamento e faturação, quando aplicável.
• Dados técnicos de utilização da plataforma (por exemplo, sessão).

3. Para que usamos os dados

• Criar e gerir a sua conta.
• Processar orçamentos, criar envios e agendar recolhas junto dos CTT.
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e legais.
• Comunicar consigo sobre os seus envios e pedidos de apoio.

4. Fundamento legal

Tratamos os seus dados para a execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), para o cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais (al. c)), e, quando aplicável, com base no seu consentimento (al. a)).

5. Com quem partilhamos

Para prestar o serviço, partilhamos os dados estritamente necessários com:

• CTT — Correios de Portugal, para a recolha, transporte e entrega dos envios.
• Prestador de faturação, para a emissão de faturas e cumprimento fiscal.
• Prestadores técnicos (alojamento e manutenção da plataforma), ao abrigo de contratos de subcontratação.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

6. Durante quanto tempo

Conservamos os dados enquanto durar a relação contratual e, depois, apenas pelo período exigido por lei — em particular, os documentos de faturação são conservados pelo prazo legalmente previsto (atualmente, 10 anos).

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, contactando geral@xicosabido.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma, nomeadamente para manter a sua sessão iniciada. Estes cookies são necessários e não exigem consentimento prévio.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso, perda ou utilização indevida.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data.

11. Integração com lojas online (app Shopify)

Se utilizar a nossa aplicação para Shopify, recebemos da sua loja os dados das encomendas necessários à criação de etiquetas de envio: número e estado da encomenda, nome, morada, telefone e e-mail do destinatário, e peso dos artigos. Estes dados são tratados por conta do lojista — que é o responsável pelo tratamento perante os seus próprios clientes — e usados exclusivamente para preparar e criar envios. Nunca é criado um envio automaticamente: cada etiqueta nasce de uma ação expressa do lojista.

• Honramos os pedidos de privacidade da Shopify: quando um cliente final exerce o direito ao apagamento, os seus dados pessoais são removidos das encomendas guardadas; quando uma loja desinstala a app, todos os dados dessa loja são eliminados nos prazos definidos pela Shopify.
• Os pedidos de acesso a dados recebidos através da Shopify são respondidos no prazo máximo de 30 dias.
• Não usamos os dados das encomendas da sua loja para publicidade nem os partilhamos com terceiros fora do descrito na secção 5.